Termos e Condições

Definições

Para os fins dos presentes “TCs Gerais” e de quaisquer condições particulares, entender-se-á por:

1. 1.

   KLARWAY: nós, enquanto empresa dedicada ao desenvolvimento e à comercialização de software e serviços de informática, que presta o serviço de proctoring aos Usuários, e que detém os direitos para comercializar o Software que permite a supervisão, o monitoramento, a vigilância e o controle remotos de eventos, fatos, atividades, processos, procedimentos e/ou pessoas (tais como, a título meramente exemplificativo, provas, concursos, avaliações) com Inteligência Artificial (IA) baseada em reconhecimento facial com biometria, a gravação de áudio e/ou vídeo das sessões monitoradas, bem como o controle do dispositivo informático utilizado e do entorno ou ambiente dos mesmos durante os eventos supervisionados.

2. 2.

   USUÁRIO: qualquer pessoa física ou jurídica que entre, acesse, visualize, navegue, cadastre-se, use, utilize, execute, baixe e/ou de qualquer forma se relacione com o site, os serviços, produtos, software, aplicativos, conteúdos e/ou informações oferecidos, disponibilizados, licenciados e/ou prestados pelo Klarway, seja de forma anônima (por meio da navegação no site https://klarway.com/) e/ou mediante seu cadastro no site e/ou o uso de qualquer dos produtos e/ou serviços prestados pelo Klarway, seja a título gratuito ou oneroso, por conta própria ou de terceiros. Inclui o Cliente e os Usuários finais.

3. 3.

   CLIENTE: a instituição, empresa, organização ou pessoa física ou jurídica que contrata o fornecimento e a colocação em funcionamento do Software, incluindo o aplicativo de desktop, o aplicativo de extensão e o painel de administração, com os correspondentes serviços de implementação, capacitação, manutenção e tratamento de dados para os fins da prestação do serviço de proctoring pelo Klarway.

4. 4.

   USUÁRIO FINAL: é o Usuário que utiliza os serviços e/ou produtos do Klarway em virtude da relação que mantém com um Cliente do Klarway. Inclui os clientes do Cliente e o pessoal dependente ou contratado do Cliente, seja qual for a relação jurídica que mantenham com este.

5. 5.

   AS PARTES: o Klarway e os Usuários.

6. 6.

   SERVIÇOS: o site https://klarway.com/, bem como a totalidade dos serviços, produtos, software, aplicativos, conteúdos, informações e/ou documentação oferecidos, disponibilizados, licenciados e/ou prestados pelo Klarway ao Usuário para os fins da prestação do serviço de proctoring.

7. 7.

   SERVIÇO DE PROCTORING: serviço de supervisão, monitoramento, vigilância e controle remotos de eventos, fatos, atividades, processos, procedimentos e/ou pessoas (tais como, a título meramente exemplificativo, provas, concursos, avaliações) com Inteligência Artificial (IA). Pode incluir a validação de identidade por meio de reconhecimento facial (Klarway VI), o bloqueio do navegador dos Usuários finais e o controle do ambiente ou entorno dos Usuários finais (Klarway SEB) e/ou a evidência de vídeo e/ou de fotografias (Klarway Full), conforme as condições contratuais acordadas com o Cliente.

8. 8.

   KLARWAY VALIDAÇÃO DE IDENTIDADE (VI): serviço que permite a validação de identidade dos “Usuários finais” mediante o uso de reconhecimento facial com Inteligência Artificial. Nos casos em que o serviço Klarway VI seja contratado pelo Cliente sem outro serviço adicional, a validação de identidade é realizada somente antes de o Usuário final acessar a sessão monitorada. Quando o serviço Klarway VI é contratado com outros serviços (Klarway SEB ou Klarway Full), a validação de identidade também pode ser realizada durante a sessão monitorada, de acordo com o tipo de serviço contratado pelo Cliente.

9. 9.

   KLARWAY NAVEGADOR SEGURO (SEB - SAFE EXAM BROWSER): serviço que permite o bloqueio do navegador dos Usuários finais e o controle do ambiente ou entorno dos Usuários finais antes e durante as sessões monitoradas, mediante o uso de Inteligência Artificial. Pode incluir ou não o Klarway VI, de acordo com o tipo de serviço contratado pelo Cliente.

10. 10.

    KLARWAY FULL: serviço de proctoring que inclui o Klarway VI, o Klarway SEB e o serviço de evidência de vídeo e/ou de fotografias das sessões monitoradas, além do áudio da sessão monitorada.

11. 11.

    SOFTWARE: o software de proctoring “Klarway Proctoring”, o Aplicativo de desktop, a extensão e o Painel de Administração.

12. 12.

    EXTENSÃO: aplicativo que os “Usuários finais” utilizam como extensão de seu navegador e que é empregado para o cadastro do Usuário final (mediante a validação biométrica de sua identidade), a validação biométrica de sua identidade durante a sessão monitorada, o controle do dispositivo informático e do entorno (ambiente) do Usuário final e/ou a gravação ou o registro fotográfico da sessão monitorada, de acordo com o tipo de serviço contratado pelo Cliente.

13. 13.

    “APLICATIVO DE DESKTOP” (“APP DESKTOP”): aplicativo que os “Usuários finais” baixam em seu dispositivo informático e que é empregado para o cadastro do Usuário final (mediante a validação biométrica de sua identidade), a validação biométrica de sua identidade durante a sessão monitorada, o controle do dispositivo informático e do entorno (ambiente) do Usuário final e/ou a gravação ou o registro fotográfico da sessão monitorada, de acordo com o tipo de serviço contratado pelo Cliente.

14. 14.

    PAINEL DE ADMINISTRAÇÃO: painel utilizado para visualizar e auditar, se necessário, as sessões monitoradas e os cadastros, além de outras ações relacionadas à gestão da ferramenta e a configurações diversas por parte da instituição, tais como: criação de perfis e usuários, ajustes de controles, entre outros. O painel é operado pelo Cliente ou por pessoal por ele contratado.

15. 15.

    POLÍTICA DE PRIVACIDADE: a Política de Privacidade do Klarway (disponível na URL: https://klarway.com/politicas-de-privacidad/).

16. 16.

    ACORDO PARA O TRATAMENTO DE DADOS: contrato em virtude do qual o Cliente encarrega o Klarway do tratamento dos dados pessoais de seus “Usuários finais” para os fins da prestação dos serviços de proctoring e que regula o tratamento de dados pessoais que o Klarway realizará como operador por conta e ordem do Cliente (controlador do tratamento).

Aceitação. Reconhecimentos gerais

1. 1.

   Pelo simples fato de realizar qualquer uma das “Ações de aceitação”, o Usuário reconhece expressamente que leu, entende, aceita e concorda plenamente e sem reservas com todas e cada uma das disposições dos presentes “TCs Gerais” e da “Política de privacidade do Klarway” vigentes no momento da realização de qualquer uma das “Ações de aceitação”, razão pela qual se recomenda ao Usuário a leitura periódica dos mesmos, pois podem estar sujeitos a modificações, revisões e/ou atualizações.

2. 2.

   O Usuário declara expressamente ter lido detida e atentamente estes “TCs Gerais” e a “Política de privacidade do Klarway”, manifestando seu consentimento livre e pleno com relação a todos e cada um de seus termos e condições. Declara, ainda, que possui capacidade jurídica para obrigar-se nos termos do presente.

3. 3.

   O acesso e/ou uso dos Serviços está condicionado ao pleno e total cumprimento, por parte do Usuário, destes “TCs Gerais” e da “Política de privacidade do Klarway”. Se o Usuário não concordar com os “TCs Gerais” ou com a “Política de privacidade do Klarway”, então não deverá entrar, acessar, visualizar, navegar, cadastrar-se, usar, utilizar, baixar, executar e/ou de qualquer modo relacionar-se com o site, os serviços, produtos, software, aplicativos, conteúdos e/ou informações oferecidos, disponibilizados, licenciados e/ou prestados pelo Klarway.

4. 4.

   A entrada, o acesso, a visualização, a navegação, o cadastro, o uso, a utilização, o download, a execução e/ou qualquer outra forma de relacionamento com determinada parte do site e/ou com determinados serviços, produtos, software, aplicativos, conteúdos e/ou informações oferecidos, disponibilizados, licenciados e/ou prestados pelo Klarway pode estar sujeito a Condições Particulares próprias ou específicas desses serviços, produtos, software, aplicativos, conteúdos e/ou informações (incluindo Acordos de Licença, Acordos de prestação de serviços, Acordos de tratamento de dados, Acordos para testes do Software, etc.), que o Usuário, conforme o caso, deverá aceitar expressamente e que, conforme o caso, poderão substituir, complementar e/ou modificar os presentes “TCs Gerais”, conforme indicado em cada caso. Portanto, recomenda-se ao Usuário, conforme lhe corresponda, que, antes de realizar qualquer ação de aceitação dos citados serviços, produtos, software, aplicativos, conteúdos e/ou informações, leia atentamente essas Condições Particulares.

5. 5.

   O “Usuário final” reconhece expressamente que foi informado pelo Cliente, previamente ao uso dos Serviços e/ou produtos do Klarway, sobre estes “TCs Gerais”, a “Política de Privacidade do Klarway” e/ou quaisquer termos e condições particulares que se apliquem a um serviço ou produto determinado que o Usuário final deva utilizar para os fins da prestação do serviço de proctoring, sobre a necessidade de sua aceitação para o uso dos serviços e/ou produtos e sobre a necessidade de sua revisão periódica. Da mesma forma, reconhece expressamente que foi informado previamente pelo Cliente de que o serviço de proctoring é realizado mediante o emprego de Inteligência Artificial e que inclui a coleta e o tratamento de seus dados e informações pessoais, que nos serviços Klarway VI e Klarway Full inclui a coleta e o tratamento de seus dados biométricos para os fins da validação de sua identidade mediante reconhecimento facial com biometria, e que, nos casos em que a lei aplicável o exija, prestou expressamente seu consentimento ao Cliente para os fins da prestação do serviço de proctoring e da coleta e tratamento de seus dados e informações pessoais nos termos mencionados.

6. 6.

   Se, ao interagir com os Serviços e/ou produtos do Klarway, você estiver atuando em representação do Cliente, você declara e garante expressamente que está legalmente autorizado, conforme a normativa aplicável ao Cliente, a vincular juridicamente o Cliente ao Klarway nos termos dos presentes “TCs Gerais” e/ou de quaisquer outras condições particulares que vinculem o Cliente ao Klarway, e que os aceita em nome e representação do Cliente, sendo responsável pelas consequências que possam decorrer da falta ou deficiência de autorização.

Usuários finais menores de idade

1. 1.

   Para os fins da utilização dos Serviços por pessoas menores de idade (Usuários finais menores de idade), a capacidade jurídica e a licitude do tratamento de dados pessoais serão determinadas pela lei aplicável ao menor de idade.

2. 2.

   Caso o usuário menor de idade não cumpra o requisito de idade mínima estabelecido pela lei aplicável, será condição necessária e inafastável que o “Usuário final menor de idade” conte com a correspondente autorização e/ou consentimento do titular da responsabilidade parental ou poder familiar, do representante legal ou tutor do menor de idade e/ou da autoridade judicial competente, conforme as exigências da legislação vigente no país de residência do Usuário final menor de idade. Se o Usuário menor de idade não contar com a mencionada autorização, não está autorizado a usar os Serviços do Klarway.

3. 3.

   Será de exclusiva responsabilidade do Cliente verificar se os Usuários finais menores de idade contam com a autorização correspondente, eximindo o Klarway de toda responsabilidade a esse respeito.

4. 4.

   O Klarway poderá cancelar imediatamente, sem aviso prévio, a seu exclusivo critério e sem obrigação de indenização, pagamento e/ou compensação alguma, toda conta de um Usuário final menor de idade na medida em que tome conhecimento de que este carece da autorização correspondente.

Os serviços

1. 1.

   O Klarway presta serviços de proctoring, que têm por finalidade oferecer aos Clientes que contratam os serviços a possibilidade de supervisionar remotamente que determinados eventos, ocorrências, fatos, atividades, processos ou procedimentos tenham ocorrido de determinada maneira e/ou que neles tenham participado ou estado presentes certas pessoas durante todo o processo de monitoramento até seu término e que estas tenham adotado determinados comportamentos que o Cliente tenha interesse em monitorar.

2. 2.

   O serviço de proctoring é prestado mediante o uso de Inteligência Artificial (IA) baseada em reconhecimento facial, permitindo a validação da identidade do Usuário final, a gravação de áudio e/ou vídeo das sessões monitoradas e/ou o controle do dispositivo informático utilizado e do entorno ou ambiente dos mesmos durante os eventos supervisionados, conforme as condições contratadas pelo Cliente.

3. 3.

   O Usuário entende e aceita expressamente que os Serviços, especialmente o Software, a Extensão, o APP de Desktop, o Painel de Administração e os serviços Klarway VI, Klarway SEB e Klarway Full constituem uma ferramenta para possibilitar a prestação do serviço de proctoring, sem que isso implique, em nenhum caso, responsabilidade quanto ao resultado desse monitoramento, nem quanto às eventuais decisões e/ou consequências adotadas, que correrão por conta, encargo e responsabilidade exclusivos do Cliente que contratou os serviços de proctoring. O Klarway deixa expressamente esclarecido que não desempenha nenhum papel ativo no processo de tomada de decisões do Cliente em consequência do monitoramento realizado em relação aos “Usuários finais”.

4. 4.

   O Klarway realiza o serviço de proctoring mediante a detecção de eventos e situações de diferentes tipos, aos quais o Cliente poderá ter acesso por meio do Painel de Administração. Corre por exclusiva conta e encargo do Cliente a decisão que adote com relação aos distintos tipos de situações monitoradas. Recomendamos ao “Usuário final” monitorado consultar o Cliente sobre quais comportamentos são permitidos, obrigatórios e/ou proibidos nas sessões virtuais monitoradas.

5. 5.

   O Usuário reconhece e aceita expressamente que o Klarway poderá subcontratar serviços de terceiros para os fins da prestação dos Serviços.

Condições de uso do software e dos serviços associados

Licença de uso

1. 1.

   O Klarway concede ao Cliente uma licença de uso temporária, não exclusiva e intransferível, para usar o Software Klarway Proctoring, seus guias, manuais ou instruções, e integrá-lo a seus sistemas como um módulo ou parte de outros processos ou sistemas que o Cliente utiliza no desenvolvimento de sua atividade, nos termos e condições estabelecidos no presente (doravante denominada a “Licença do Software”), bem como nas condições particulares acordadas com o Cliente.

2. 2.

   A Licença do Software será válida durante o prazo acordado entre o Klarway e o Cliente.

3. 3.

   A Licença do Software concedida refere-se ao Software em sua versão código-objeto. O Klarway não tem obrigação alguma de entregar ao Cliente os códigos-fonte do Software, dos aplicativos, do painel de administração e/ou de qualquer um de seus elementos componentes.

4. 4.

   A Licença do Software abrange a licença de uso do App de Desktop e do App de Extensão, que o Klarway concede aos “Usuários finais” conforme a quantidade de licenças de proteção de sessões monitoradas contratadas pelo Cliente (quantidade de sessões que serão realizadas), a fim de que os “Usuários finais”, sem custo adicional algum para eles por parte do Klarway, os baixem, instalem e/ou usem para a prestação dos serviços de proctoring contratados pelo Cliente, conforme as condições de uso estabelecidas no ponto 6 (CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO DE EXTENSÃO, DO APLICATIVO DE DESKTOP E DO PAINEL DE ADMINISTRAÇÃO) dos presentes “TCs Gerais”.

5. 5.

   Salvo o disposto em Condições particulares, a Licença do Software abrange UMA licença de uso do “Painel de Administração”, com um usuário administrador e as permissões para criar outros usuários com as permissões correspondentes para a visualização do painel, conforme as condições acordadas entre o Klarway e o Cliente.

Serviços associados. Manuais de uso.

1. 6.

   O Klarway realizará as tarefas correspondentes para a correta implementação do Software de forma integrada com o sistema informático (LMS - Learning Management System - ou similar) previamente validado que o Cliente tenha em uso e funcionamento, a fim de que o Software possa ser utilizado pelo Cliente em toda a sua funcionalidade. Essas tarefas consistirão na adaptação, compatibilização e, eventualmente, integração do Software com o sistema informático do Cliente. O Klarway e o Cliente acordarão as condições da implementação do Software. Caso, durante o prazo de vigência da Licença de Uso, o Cliente troque o sistema informático (LMS ou similar) por outro sistema e/ou o atualize e seja necessária a realização de tarefas de implementação e integração do Software com o novo sistema do Cliente, o Klarway poderá orçar separadamente o custo adicional desses serviços, os quais correrão por exclusiva conta e encargo do Cliente nas condições particulares que forem acordadas.

2. 7.

   O Klarway integrará o Software e, eventualmente, as atualizações, aos sistemas do Cliente como um módulo ou parte de outros processos ou sistemas que o Cliente utiliza no desenvolvimento de sua atividade.

3. 8.

   A Licença do Software compreende as sucessivas atualizações do Software, as quais manterão plena funcionalidade durante todo o tempo de vigência da Licença de Uso.

4. 9.

   Salvo disposição em contrário em Condições particulares acordadas pelo Klarway e pelo Cliente, a Licença de Uso não compreende as melhorias do software que o Klarway possa desenvolver durante seu prazo de vigência. Para esses fins, entender-se-á por “melhoria” qualquer desenvolvimento adicional ao Software que implique uma nova funcionalidade que não estava originalmente no produto no momento em que se formalizou a relação contratual entre o Klarway e o Cliente. O Cliente poderá contratar as melhorias que o Klarway desenvolva durante o prazo de vigência da Licença de Uso, pagando ao Klarway, separadamente, o custo adicional das mesmas, as quais correrão por exclusiva conta e encargo do Cliente nas condições que o Klarway e o Cliente acordarem.

5. 10.

   O Klarway fornecerá capacitação sobre o uso, o funcionamento e a administração do software ao pessoal dependente ou contratado do Cliente designado por este, conforme as condições acordadas entre o Klarway e o Cliente.

6. 11.

   O Klarway designa seu “Departamento de Implementação, Manutenção e Suporte Técnico” para manter contato com os responsáveis pelo processo designados pelo Cliente durante o período contemplado na contratação, para os fins da gestão, manutenção, suporte técnico e central de ajuda para a resolução de problemas ou consultas relacionadas ao Software, aos aplicativos e/ou aos serviços do Klarway.

7. 12.

   O Klarway fornecerá ao Cliente os “Manuais do Usuário”, bem como as instruções para o correto manuseio do Software, dos aplicativos e do Painel de administração.

Configuração de eventos. Responsabilidade.

1. 13.

   O Software realiza o proctoring das sessões monitoradas mediante a detecção de eventos e situações de diferentes tipos ocorridos durante a realização das mesmas pelos “Usuários finais”. Os eventos e situações são categorizados conforme diferentes níveis de criticidade, tudo isso realizado automaticamente pelo Software conforme sua configuração predeterminada, que o Cliente declara conhecer e aceita expressamente.

2. 14.

   O Cliente poderá, em determinados casos e conforme suas necessidades particulares, solicitar ao Klarway algumas alterações nessa configuração, a fim de que o Software detecte ou não detecte certos eventos ou situações e/ou os categorize em determinado nível de criticidade, conforme o pré-estabelecido. O Klarway avaliará em cada caso a viabilidade técnica de atender ao solicitado pelo Cliente, podendo negar a solicitação caso não seja viável.

3. 15.

   O Cliente declara expressamente que corre por exclusiva conta e encargo do Cliente a obrigação de informar devidamente os “Usuários finais” sobre as condutas permitidas, obrigatórias ou proibidas durante a realização das sessões monitoradas, conforme a regulamentação interna do Cliente, bem como informar sobre que tipo de eventos ou situações são detectados pelo Software durante o proctoring das sessões monitoradas ou sobre sua categorização conforme os diferentes níveis de criticidade.

4. 16.

   O Cliente reconhece e declara expressamente que o Klarway não tem nenhuma obrigação de informar aos “Usuários finais” as condutas permitidas, obrigatórias ou proibidas durante as sessões monitoradas, bem como tampouco informar sobre que tipo de eventos ou situações são detectados pelo Software durante o proctoring das sessões monitoradas nem sobre sua categorização conforme os diferentes níveis de criticidade.

Condições de uso do aplicativo de extensão, do aplicativo de desktop e do painel de administração

Reconhecimentos

1. 1.

   O “Usuário final” reconhece expressamente que foi devidamente informado pelo Cliente de que, para os fins da prestação, por parte do Klarway, do serviço de proctoring contratado pelo Cliente, deverá baixar, instalar e/ou acessar, por meio de seu dispositivo informático, a EXTENSÃO, o APP DE DESKTOP ou o PAINEL DE ADMINISTRAÇÃO, conforme o caso, para os fins da prestação dos serviços contratados pelo Cliente, tudo conforme as indicações que o Cliente lhe fornecer.

2. 2.

   O “Usuário final” reconhece expressamente que seu vínculo com o Klarway se dá na qualidade de pessoa a quem o Cliente presta seus próprios serviços e com relação à qual o Cliente pretende a realização do proctoring (cliente do Cliente), ou de pessoal contratado ou dependente do Cliente, e que baixa, instala, acessa e/ou usa a EXTENSÃO, o APP DE DESKTOP e o PAINEL DE ADMINISTRAÇÃO por expressa indicação, instrução ou solicitação do Cliente.

3. 3.

   O “Usuário final” reconhece expressamente que foi devidamente informado pelo Cliente sobre os requisitos tecnológicos de que deverá dispor para o download, a instalação, o acesso, o uso e a execução da EXTENSÃO, do APP DE DESKTOP e do PAINEL DE ADMINISTRAÇÃO.

4. 4.

   O “Usuário final” reconhece expressamente que foi devidamente informado pelo Cliente de que, uma vez realizado o download, a instalação e/ou o acesso ao APP DE DESKTOP e/ou à EXTENSÃO, deverá entrar nele e fornecer os dados solicitados no aplicativo para os fins do cadastro e da validação de identidade por meio de reconhecimento facial, seguindo as etapas que lhe forem indicadas, e da realização do evento monitorado, e de que, durante toda a sessão, deverá cumprir as diretrizes fornecidas pelo Cliente quanto às ações que são permitidas, obrigatórias ou proibidas, bem como quanto aos critérios que o Cliente levará em conta para determinar se o “Usuário final” cumpriu as diretrizes fornecidas durante a sessão monitorada. O “Usuário final” reconhece expressamente que, nos casos em que a lei aplicável o exija, prestou seu consentimento ao Cliente para a realização dos mencionados procedimentos de validação de identidade, bem como para a coleta e o tratamento de seus dados pessoais de identidade, utilizados pelos aplicativos para a validação de sua identidade, e de monitoramento, bem como para a coleta e o tratamento de seus dados pessoais, incluindo seus dados biométricos (imagem de seu rosto, corpo, etc.) e dados de seu entorno utilizados pelo APP DE DESKTOP e/ou pela EXTENSÃO para o monitoramento das sessões. O “Usuário final” reconhece expressamente que foi devidamente informado pelo Cliente de que o processo de validação de sua identidade será realizado comparando seus dados pessoais cadastrados junto ao Cliente com os dados pessoais fornecidos por meio dos aplicativos e de que o processo de monitoramento pode incluir a evidência fotográfica e/ou de vídeo e som da sessão monitorada e/ou o controle do dispositivo informático utilizado e do entorno ou ambiente do “Usuário final”.

5. 5.

   Se você for “Usuário final” e decidir não utilizar os Serviços do Klarway definidos pelo Cliente como ferramenta de proctoring, deverá dar aviso formal ao Cliente pelas vias por ele disponibilizadas.

6. 6.

   No site do Klarway (https://klarway.com/soporte) o Usuário final poderá encontrar informações úteis relacionadas ao download e à instalação dos aplicativos, requisitos tecnológicos, cadastro, recomendações para a realização de provas, permissões que deverá conceder ao Klarway para utilizar os aplicativos, perguntas frequentes e outras informações úteis para o correto uso e aproveitamento das tecnologias do Klarway. Essas informações têm caráter meramente orientativo. Em caso de qualquer dúvida, o Usuário final deverá comunicar-se com o Cliente que contratou os serviços do Klarway e ao qual se encontra vinculado.

Licença de uso

1. 7.

   O Klarway concede ao “Usuário final” uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, para instalar e executar a EXTENSÃO, o APP DE DESKTOP e/ou o PAINEL DE ADMINISTRAÇÃO, conforme o caso, em seu dispositivo informático, para os fins exclusivos de seu uso na prestação do serviço de proctoring contratado pelo Cliente.

2. 8.

   Em caso de término da relação entre o Klarway e o Cliente ou entre o Cliente e o “Usuário final”, cessará automaticamente a Licença concedida pelo presente, devendo o “Usuário final” proceder à imediata cessação da execução, do acesso e do uso, ou à desinstalação, conforme o caso, da EXTENSÃO, do APP DE DESKTOP e/ou do PAINEL DE ADMINISTRAÇÃO de seu dispositivo. O descumprimento dessa obrigação fará o “Usuário final” incorrer na violação do disposto nos presentes “TCs Gerais”, bem como na violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial do Klarway e/ou de terceiros com os quais o Klarway mantém relação contratual, devendo o “Usuário final” responder integralmente por todos os danos e prejuízos causados ao Klarway. No entanto, se, após o término dos serviços com o Cliente, o “Usuário final” estiver recebendo serviços prestados por outro Cliente, não estará obrigado a cumprir esta obrigação.

3. 9.

   Pode ocorrer que, em razão do término dos Serviços com o Cliente, os dados de validação de identidade do “Usuário final” tenham sido eliminados, suprimidos ou não estejam mais disponíveis. Nesse caso, se o “Usuário final” passar a receber os serviços prestados por outro Cliente, deverá proceder novamente à validação de seus dados de identidade conforme as instruções fornecidas pelo Cliente correspondente.

Propriedade intelectual

1. 1.

   O site, os serviços, produtos, software, aplicativos, conteúdos e/ou informações oferecidos, disponibilizados, licenciados e/ou prestados pelo Klarway ao Usuário, incluindo, mas não se limitando a, os programas de computador fonte e objeto, os fluxogramas, interfaces gráficas, design, apresentação, seleção, organização, modo de disposição, funcionalidades, textos, gráficos, imagens, fotografias, vídeos, áudios, obras multimídia, manuais, slogans, logotipos, marcas, ícones, arquivos, estão protegidos pelas leis nacionais e convenções internacionais de Propriedade Intelectual e/ou Industrial, incluindo a normativa sobre segredos comerciais e informação confidencial, e são de propriedade e/ou titularidade exclusiva do Klarway e/ou de terceiros vinculados contratualmente ao Klarway.

2. 2.

   O Klarway reserva todos os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial que lhe correspondem sobre os mesmos, salvo os usos expressamente autorizados nos presentes “TCs Gerais” e/ou em Condições particulares.

3. 3.

   O Klarway garante que possui os direitos para a concessão das correspondentes autorizações de uso do site, dos serviços, produtos, software, aplicativos, conteúdos e/ou informações oferecidos, disponibilizados, licenciados e/ou prestados pelo Klarway e/ou que o habilitam a prestar o serviço de proctoring. Salvo disposição em contrário em condições particulares, caso o Usuário receba uma reclamação judicial ou extrajudicial de um terceiro fundada em qualquer violação a direitos autorais, patentes, segredos comerciais de terceiros e/ou outro direito de propriedade intelectual ou industrial em relação ao uso dos Serviços, o Usuário notificará o Klarway dentro de dois (2) dias úteis após tomar conhecimento dessa reclamação, a fim de que o Klarway adote as medidas adequadas para a defesa diante da reclamação recebida.

4. 4.

   A realização de qualquer uma das ações de aceitação e/ou a assinatura de quaisquer acordos ou contratos com o Klarway relativos ao uso do site, dos serviços, produtos, software, aplicativos, conteúdos e/ou informações oferecidos, disponibilizados, licenciados e/ou prestados pelo Klarway não converte o Usuário em autor, coautor, titular, cotitular e/ou cessionário de nenhum dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial sobre os mesmos, nem lhe confere nenhum direito pessoal, moral e/ou patrimonial além do expressamente disposto nos presentes “TCs Gerais” e/ou em Condições particulares. Nesse sentido, o Usuário não adquire nem lhe corresponde direito de propriedade algum sobre o Software e os Aplicativos, seus elementos componentes, estrutura, fluxogramas, look and feel, código-fonte, código-objeto, marcas, nomes, ícones, documentação técnica, nem qualquer elemento ou parte componente do Software e dos Aplicativos, incluindo direitos autorais, propriedade intelectual, patentes de invenção, modelos de utilidade, marcas, segredos comerciais, técnicos ou industriais, desenhos ou modelos industriais e/ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou industrial, limitando-se os direitos do Usuário à Licença de Uso nos termos expressos acordados no presente e/ou em quaisquer Condições Particulares.

5. 5.

   O site, os serviços, produtos, software, aplicativos, conteúdos e/ou informações oferecidos, disponibilizados, licenciados e/ou prestados pelo Klarway destinam-se à prestação do serviço de proctoring. Qualquer outro uso dos mesmos que não esteja previamente e expressamente autorizado pelo Klarway é proibido ao Usuário e constitui descumprimento grave dos presentes “TCs Gerais” e violação dos direitos do Klarway e/ou de terceiros vinculados contratualmente ao Klarway, incluindo, a título meramente exemplificativo, a cópia, o armazenamento, a tradução, a modificação, a criação de obras derivadas, a venda, a locação, o sublicenciamento, a publicação, a exibição, a transmissão, o streaming, a difusão, a comercialização e/ou a distribuição de qualquer forma e por qualquer meio, seja a título gratuito ou oneroso, do site, dos serviços, produtos, software, aplicativos, conteúdos e/ou informações oferecidos, disponibilizados, licenciados e/ou prestados pelo Klarway.

Conteúdos fornecidos pelos usuários

1. 1.

   Todos os conteúdos, seja qual for o tipo, formato e forma de transmissão, que os Usuários criem, originem, enviem, transmitam, comuniquem, publiquem, exibam e/ou disponibilizem por meio dos Serviços (doravante denominados “Conteúdos fornecidos pelos usuários”) serão de responsabilidade exclusiva de quem os criou, originou, transmitiu, comunicou, publicou e/ou disponibilizou.

2. 2.

   Ao enviar, transmitir, comunicar, publicar, exibir e/ou disponibilizar algum Conteúdo por meio dos Serviços, o Usuário declara e garante que é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial sobre os mesmos e/ou que conta com a autorização pertinente concedida pelo titular dos mesmos, pela legislação vigente ou pela autoridade competente e, salvo disposição em contrário em Condições particulares, concede ao Klarway uma licença mundial, perpétua, irrevogável e gratuita para usar, executar, hospedar, armazenar, processar, reproduzir, modificar, adaptar, criar obras derivadas (por exemplo, as que resultem da tradução, da adaptação ou de outras alterações), comunicar, enviar, transmitir, publicar e exibir publicamente esse conteúdo para os fins de fornecer, promover e melhorar os Serviços e/ou de desenvolver novos serviços. Esta licença permanecerá vigente mesmo após o término, por qualquer causa, destes “TCs Gerais” e/ou da relação entre o Klarway e o Usuário. O Usuário declara e garante que possui todos os direitos necessários para conceder as autorizações mencionadas.

3. 3.

   O Klarway não assume obrigação específica alguma quanto à supervisão e/ou controle dos “Conteúdos fornecidos pelos usuários”, razão pela qual tampouco assume responsabilidade por esses Conteúdos. O acesso e/ou uso de qualquer desses conteúdos e/ou materiais ocorre sob exclusiva responsabilidade e risco do Usuário.

4. 4.

   O Klarway não endossa, apoia, promove, representa nem garante a integridade, veracidade, precisão, legalidade e/ou confiabilidade de nenhum dos “Conteúdos fornecidos pelos usuários”, bem como qualquer opinião e/ou comentário expresso pelos Usuários. O Usuário compreende que, ao realizar qualquer uma das ações de aceitação, pode estar exposto a “Conteúdos fornecidos pelos usuários” que sejam ofensivos, danosos, inexatos, ilegais e/ou inapropriados ou, em alguns casos, conteúdos que tenham sido rotulados incorretamente ou que sejam enganosos. Sob nenhuma circunstância o Klarway será responsável por qualquer dos “Conteúdos fornecidos pelos usuários”, incluídos, entre outros, qualquer erro ou omissão em qualquer Conteúdo ou qualquer perda ou dano incorrido como resultado do uso de quaisquer desses conteúdos.

5. 5.

   Se algum Usuário considerar que algum dos “Conteúdos fornecidos pelos usuários” é ofensivo, danoso, inexato, ilegal, enganoso e/ou inapropriado e/ou viola a legislação vigente ou estes “TCs Gerais” e/ou é contrário à moral, aos bons costumes e/ou à ordem pública, solicitamos que se comunique com o Klarway por meio de algum dos canais de comunicação disponíveis nos Serviços.

6. 6.

   O Usuário cede expressamente ao Klarway todos os direitos patrimoniais que eventualmente lhe possam corresponder com relação a qualquer comunicação, comentário, consulta, sugestão e/ou material que comunique e/ou transmita ao Klarway, por qualquer meio, sugerindo e/ou recomendando modificações, melhorias e/ou alterações nos Serviços, incluindo novas características e/ou funcionalidades, ideias, conhecimentos, conceitos, técnicas, procedimentos, métodos, desenhos, diagramas, programas de computador e/ou quaisquer outras obras, descobertas, invenções e/ou conhecimentos aplicáveis e/ou relacionados aos Serviços. Da mesma forma, presta seu consentimento para auxiliar o Klarway a documentar, aperfeiçoar e/ou manter os direitos sobre essas comunicações, comentários, consultas, sugestões e/ou materiais. O Usuário reconhece e aceita expressamente que o Klarway será a única e exclusiva titular dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial sobre essas comunicações, comentários, perguntas, sugestões e/ou materiais e que poderá utilizar e/ou explorar livremente os mesmos, sem nenhuma restrição, sem necessidade de autorização adicional e/ou particular por parte do Usuário e sem estar obrigado a pagar compensação, royalty, pagamento e/ou indenização alguma, por nenhum motivo, ao Usuário.

7. 7.

   O Klarway não está obrigado a armazenar, conservar e/ou fornecer cópias de nenhum conteúdo que o Usuário tenha disponibilizado ao usar os Serviços, salvo o acordado em Condições particulares.

8. 8.

   O Klarway reserva-se o direito de reter, eliminar, suprimir e/ou descartar, sem aviso prévio, a seu exclusivo critério e sem indenização, pagamento e/ou compensação alguma em favor do Usuário cujo conteúdo tenha sido eliminado ou cujo acesso tenha sido impedido, qualquer Conteúdo fornecido pelo Usuário, se considerar que é contrário a estes “TCs Gerais”, a Condições particulares, às leis vigentes e aplicáveis e/ou aos usos e costumes.

Reclamações por violação de direitos de terceiros

1. 1.

   O Klarway respeita os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial de terceiros e espera o mesmo dos Usuários de seus Serviços.

2. 2.

   O Klarway responderá às notificações de supostas infrações de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial que estejam em conformidade com a lei e que lhe sejam notificadas conforme o procedimento descrito a seguir.

3. 3.

   Caso considere que um Conteúdo de sua propriedade e/ou titularidade tenha sido objeto de algum uso que implique violação de seus direitos de propriedade intelectual e/ou industrial sobre esse conteúdo, solicitamos que nos forneça as seguintes informações: (i) os dados do titular do direito de propriedade intelectual e/ou industrial ou da pessoa autorizada a atuar em sua representação, anexando a documentação de identidade e representação pertinente; (ii) a identificação da obra, informação e/ou marca comercial protegida pelos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial que possa ter sido objeto de infração; (iii) a identificação do conteúdo que possa estar infringindo seus direitos, bem como informação razoavelmente suficiente para permitir sua identificação e localização unívoca e precisa (URL ou similar); (iv) suas informações de contato, incluindo seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail; (v) uma declaração sua em que manifeste de boa-fé que o uso do conteúdo na forma indicada não foi autorizado pelo titular do direito de propriedade intelectual e/ou industrial, seu representante ou a lei; (vi) uma declaração em que manifeste que as informações incluídas nesta notificação são corretas e que está autorizado a atuar em representação do titular do direito em questão; (vii) documentação que permita comprovar a titularidade dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial do reclamante (por exemplo, título de propriedade e/ou número de registro perante o organismo nacional, regional ou internacional pertinente).

4. 4.

   O Klarway reserva-se o direito de eliminar e/ou impedir o acesso, a visualização, a comunicação, a publicação e/ou a distribuição de todo conteúdo que supostamente infrinja direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, sem aviso prévio, a seu exclusivo critério e sem indenização, pagamento e/ou compensação alguma em favor do Usuário cujo conteúdo tenha sido eliminado ou cujo acesso tenha sido impedido. Quando se verifiquem as circunstâncias adequadas, o Klarway poderá também encerrar a conta de um Usuário, se for determinado que o Usuário violou de qualquer forma os presentes “TCs Gerais”, as Condições particulares, as leis vigentes em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial e/ou qualquer instrução dada pelo Klarway ao Usuário.

5. 5.

   Para os fins do procedimento descrito na presente cláusula, as infrações aos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial deverão ser notificadas ao seguinte endereço de e-mail info@klarway.com, com o assunto: “VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E/OU INDUSTRIAL” (em espanhol: “VIOLACIÓN DE PROPIEDAD INTELECTUAL Y/O INDUSTRIAL”).

Confidencialidade

1. 1.

   Por motivo e/ou por ocasião da realização de qualquer uma das ações de aceitação e/ou da celebração, execução, cumprimento ou término dos presentes “TCs Gerais” e/ou de quaisquer outras Condições particulares, o Usuário pode ter acesso a informação técnica e/ou comercial confidencial valiosa, segredos comerciais e/ou dados pessoais de propriedade e/ou sob o legítimo controle do Klarway e/ou de terceiros que os confiaram ao Klarway.

2. 2.

   Para os fins de manter a confidencialidade, guarda, reserva e/ou sigilo dessa informação, o Usuário reconhece expressamente que a manutenção de absoluta reserva e confidencialidade com relação a todas e cada uma dessas informações, segredos e/ou dados pessoais constitui condição essencial de sua relação com o Klarway, dado que o conhecimento por terceiros dessas informações, segredos e/ou dados pessoais privaria o Klarway e/ou os terceiros que confiaram essas informações ao Klarway da possibilidade de manter-se na pacífica e exclusiva detenção e gozo exclusivo dos benefícios que deles derivam e/ou o colocaria em falta com relação à sua obrigação de guarda e reserva de segredos perante os terceiros proprietários, titulares e/ou legítimos possuidores deles que lhe confiaram e/ou transmitiram os mesmos, ou geraria um dano ilegítimo a outros Usuários e/ou a terceiros.

3. 3.

   Em razão do exposto, o Usuário obriga-se a utilizar toda a informação, segredos e/ou dados pessoais aos quais tenha acesso por motivo ou por ocasião de sua relação com o Klarway somente para os fins da prestação pelo Klarway do serviço de proctoring, e a preservar a informação confidencial, segredos e/ou dados pessoais aos quais tenha acesso ou que lhe sejam revelados, mantendo-os em estrita reserva e confidência, assumindo a responsabilidade pelos danos e prejuízos que o acesso e/ou a revelação não autorizada dos mesmos possa gerar.

4. 4.

   Se você for Usuário final dos Serviços na qualidade de pessoal dependente ou contratado do Cliente, você declara e reconhece expressamente que foi especialmente informado pelo Cliente, previamente ao uso dos Serviços, sobre as obrigações de confidencialidade que possui com relação aos dados e informações pessoais dos “Usuários finais” monitorados (por exemplo, a título meramente exemplificativo, alunos, concorrentes, pessoas examinadas ou avaliadas, entre outras) aos quais tenha acesso por motivo ou por ocasião do uso dos Serviços e/ou de quaisquer outros serviços ou produtos que o Klarway forneça, proporcione e/ou disponibilize ao Cliente (por exemplo, a título meramente exemplificativo, por meio do Painel de Administração do Software de Proctoring Klarway).

5. 5.

   As obrigações de confidencialidade e sigilo permanecerão vigentes enquanto a informação permanecer confidencial ou secreta.

Segurança da conta do usuário

1. 1.

   O Usuário é o único responsável pela segurança de sua conta, pela gestão das configurações de segurança que são colocadas à sua disposição e por tudo o que ocorra em sua conta até o encerramento da mesma.

2. 2.

   Se você for “Usuário final”, você reconhece expressamente que foi informado pelo Cliente, previamente, sobre a responsabilidade pela segurança de sua conta, conforme as indicações e diretrizes fornecidas pelo Cliente.

3. 3.

   O Klarway não será responsável por nenhum tipo de dano ou prejuízo que o Usuário sofra pelo descumprimento das obrigações relativas à segurança de sua conta e senha.

Utilização dos serviços. Responsabilidade do usuário

1. 1.

   O Usuário compromete-se a utilizar os Serviços oferecidos, disponibilizados, licenciados e/ou prestados pelo Klarway em total conformidade com as condições estabelecidas nos presentes “TCs Gerais” e/ou em quaisquer outras Condições particulares e com as demais instruções emitidas pelo Klarway, o ordenamento jurídico vigente, a boa-fé e a ordem pública.

2. 2.

   O Usuário reconhece e declara expressamente que o uso dos Serviços oferecidos, disponibilizados, licenciados e/ou prestados pelo Klarway recai sob sua única e exclusiva responsabilidade. Da mesma forma, o Usuário reconhece e aceita que é o único responsável por sua conduta e atividades, bem como pelo que ocorra em seu entorno durante o processo de proctoring, e que tem pleno e cabal conhecimento de que o serviço de proctoring funciona mediante a detecção de “incidências”.

3. 3.

   O Usuário responderá pelos danos e prejuízos, independentemente de sua natureza, que o Klarway, suas empresas associadas ou vinculadas, seus sócios, diretores, representantes, fornecedores, pessoal contratado ou dependente possam sofrer em consequência do descumprimento de qualquer das obrigações a seu cargo que decorram, direta ou indiretamente, dos presentes “TCs Gerais” e/ou de quaisquer Condições particulares, demais indicações ou sugestões fornecidas pelo Klarway ou do ordenamento jurídico vigente, obrigando-se expressamente e sem reserva alguma a manter o Klarway indene de toda reclamação de terceiro, seja direta ou indireta, extrajudicial ou judicial.

Proibições. Política de uso aceitável

1. 1.

   É terminantemente proibido ao Usuário utilizar os Serviços oferecidos, disponibilizados, licenciados e/ou prestados pelo Klarway para a realização de atividades contrárias a estes “TCs Gerais”, ao “Acordo para o tratamento de dados”, a quaisquer Condições particulares, ao ordenamento jurídico vigente e aplicável e à ordem pública, à moral e aos bons costumes, ou que prejudiquem os interesses ou direitos do Klarway, de outros Usuários ou de terceiros.

2. 2.

   A título meramente exemplificativo, consideram-se atividades expressamente proibidas ao Usuário:

   1. a)O uso, envio, divulgação, exibição, reprodução, cópia ou distribuição não autorizados expressamente das informações, conteúdos, produtos, software ou aplicativos aos quais acesse, baixe ou execute por meio dos Serviços.
   2. b)O envio, transmissão, publicação, divulgação ou distribuição de informações, conteúdos ou arquivos que sejam inexatos, enganosos, ilegais, danosos, ameaçadores, abusivos, injuriosos, difamatórios, vulgares, obscenos, pornográficos, invasivos da intimidade ou privacidade ou discriminatórios, ou que o Usuário não esteja autorizado a enviar, transmitir, publicar, divulgar ou distribuir devido a disposições legais, administrativas, contratuais e/ou por qualquer condição e/ou política de uso e/ou serviço, política comercial, política de privacidade e/ou qualquer outra condição e/ou regulamentação.
   3. c)A realização de atividades que infrinjam direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial e/ou os segredos comerciais, industriais ou empresariais do Klarway, de outros Usuários ou de terceiros, bem como obrigações de confidencialidade assumidas com os mesmos.
   4. d)O envio, transmissão, publicação, divulgação ou distribuição de informações, conteúdos ou arquivos que consistam em publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, correio lixo, spam e/ou mensagens similares.
   5. e)O envio, transmissão ou introdução de vírus de computador e/ou outros códigos informáticos maliciosos ou programas ou arquivos destinados a interromper, destruir, inabilitar ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware, sistemas, redes ou equipamentos informáticos, ou orientados a acessar, coletar, modificar, desviar, comunicar e/ou divulgar informação privada de outros Usuários e/ou de terceiros, ou que inabilitem, interrompam, inutilizem, danifiquem, sobrecarreguem ou interfiram nos Serviços oferecidos, disponibilizados, licenciados e/ou prestados pelo Klarway.
   6. f)O acesso ou a tentativa de acesso aos Serviços oferecidos, disponibilizados, licenciados e/ou prestados pelo Klarway usando um método distinto do autorizado pelo Klarway.
   7. g)A utilização de técnicas de engenharia reversa, bem como descompilar, desmontar, desarmar, decifrar e/ou de outro modo tentar obter o código-fonte de qualquer programa de computador, software ou aplicativo de propriedade do Klarway e/ou de terceiros vinculados contratualmente ao Klarway utilizados para a prestação dos serviços oferecidos, disponibilizados, licenciados e/ou prestados pelo Klarway.
   8. h)A eliminação, bloqueio, distorção ou ocultação dos avisos legais, copyright, marca registrada e/ou outros direitos de propriedade intelectual ou industrial, dos dispositivos técnicos de proteção desses direitos, bem como de qualquer publicidade ou comunicação do Klarway que apareçam nos serviços oferecidos, disponibilizados, licenciados e/ou prestados pelo Klarway.
   9. i)A utilização dos serviços oferecidos, disponibilizados, licenciados e/ou prestados pelo KLARWAY para realizar tratamento de dados pessoais em violação à normativa vigente sobre proteção de dados pessoais, em particular as disposições sobre tratamento de dados sensíveis ou de categorias especiais de dados pessoais.
   10. j)A realização de qualquer tipo de atividade que implique a violação dos direitos de outros Usuários ou de terceiros sobre sua intimidade, privacidade, honra, direito à imagem, sigilo das comunicações e/ou proteção de dados pessoais.
   11. k)A realização de atividades que interfiram ou interrompam de qualquer modo os Serviços oferecidos, disponibilizados, licenciados e/ou prestados pelo Klarway.

Autorização de uso de nome

1. 1.

   O Cliente autoriza o Klarway a usar seu nome, designação comercial, razão social, sinais comerciais, logotipos e marcas de produtos e serviços para os fins de incorporá-lo à lista de Clientes do Klarway e de usá-los e incorporá-los em seu site, publicações, folhetos, flyers e qualquer outro elemento de publicidade ou comercial, ou em campanhas de marketing, comunicados à imprensa e, em geral, de utilizá-los desde que não afete a imagem empresarial do Cliente. Esse uso é concedido para esse único e exclusivo fim, não podendo o Klarway dar outro uso diferente do consignado nesta cláusula. Por essa autorização, o Klarway não deverá ao Cliente contraprestação, compensação, indenização, royalty ou pagamento algum, a nenhum título.

Hiperlinks

1. 1.

   O link para o site https://klarway.com/ a partir de outros sites ou páginas web, de maneira total ou parcial, deverá ser feito em conformidade com a legislação vigente, com as regras da boa-fé, a moral e a ordem pública e com os presentes “TCs Gerais” e de modo tal que não implique concorrência desleal, nem lesão, prejuízo, violação e/ou dano aos direitos e/ou legítimos interesses do Klarway, que se reserva os direitos de agir legalmente em caso contrário.

2. 2.

   O site https://klarway.com/, os serviços, produtos, software, aplicativos, conteúdos e/ou informações oferecidos, disponibilizados, licenciados e/ou prestados pelo Klarway podem incluir em seus conteúdos links para sites, blogs, etc., pertencentes e/ou gerenciados por terceiros com o objetivo de facilitar o acesso a informações disponíveis na Internet. O Klarway não assume nenhuma responsabilidade decorrente da existência de links entre os conteúdos do site https://klarway.com/, os serviços, produtos, software, aplicativos, conteúdos e/ou informações oferecidos, disponibilizados, licenciados e/ou prestados pelo KLARWAY e os conteúdos situados fora do mesmo e/ou de qualquer outra menção a conteúdos externos a este; seu vínculo ou link não implica compartilhar as opiniões refletidas nos mesmos e respeita os direitos de propriedade intelectual que seus autores e/ou titulares possam deter sobre esses conteúdos. Em caso de reclamação, o usuário deverá comunicar-se com o responsável pelo site, blog, etc., pertinente.

Garantia. Limitação de responsabilidade

1. 1.

   O Usuário compreende e aceita expressamente que o Klarway lhe fornece os Serviços "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e "CONFORME A DISPONIBILIDADE".

2. 2.

   O Klarway oferece seus Serviços com um nível de competência e diligência razoável. Não obstante, não asseguramos nem garantimos que os Serviços terão 100% de efetividade e/ou atividade, funcionarão ininterruptamente, estarão disponíveis de forma ininterrupta, atenderão às necessidades dos Usuários nem que estarão isentos de erros ou falhas. Sem prejuízo do exposto, empregaremos os esforços necessários para que os Serviços tenham uma efetividade e/ou atividade de pelo menos 95%.

3. 3.

   Salvo o acordado em Condições particulares e as garantias expressamente estabelecidas pela legislação aplicável como irrenunciáveis e na medida, alcance e extensão dispostos pela lei aplicável, o Klarway não oferece nenhuma garantia específica, implícita ou explícita, e renuncia a oferecer qualquer tipo de garantia em relação aos Serviços. Em particular, o Klarway não concede nenhuma garantia e não assume responsabilidade por danos e prejuízos causados ao Usuário ou a terceiros: (i) se seus Serviços não forem usados em conformidade com as indicações ou sugestões fornecidas pelo Klarway; (ii) se seus Serviços não forem usados em conformidade com os requisitos tecnológicos necessários para esses fins; (iii) se o defeito for causado por um funcionamento defeituoso do LMS ou Sistema informático do Cliente que tenha sido integrado aos Serviços do Klarway; (iv) se o defeito for causado por um funcionamento defeituoso do dispositivo, hardware ou software utilizado pelo Usuário; (v) se o defeito for causado por problemas de acesso ou conexão à Internet ou à rede elétrica do Usuário; (vi) se o defeito for causado pela realização de alguma das atividades proibidas conforme consta da Política de Uso Aceitável (cláusula 13 dos presentes “TCs Gerais”); (vii) se o defeito for causado por força maior, caso fortuito ou qualquer outro fato produzido por causas que não sejam exclusivamente atribuíveis ao Klarway.

4. 4.

   Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida do Klarway e/ou por meio dos Serviços, criará nenhuma garantia que não esteja expressamente estabelecida nos presentes “TCs Gerais”, salvo o disposto em Condições particulares.

5. 5.

   Na medida permitida pelo ordenamento jurídico vigente e salvo o expressamente acordado em condições particulares, em nenhum caso o Klarway, suas empresas vinculadas ou associadas, seus sócios, diretores, representantes, fornecedores, pessoal contratado ou dependente será responsável por qualquer dano indireto, lucro cessante, perda de chance, danos punitivos ou danos resultantes da perda de dados, dano aos sistemas ou dispositivos informáticos, interrupção do negócio e/ou das atividades do Usuário, que resultem do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços, de falhas no acesso aos mesmos, falta de disponibilidade, falha e/ou descontinuidade dos Serviços e/ou do uso dos Serviços por parte de outros Usuários.

6. 6.

   O Usuário será inteiramente responsável por definir os resultados a obter mediante a utilização dos Serviços, bem como por determinar se sua utilização é adequada às suas necessidades. Em nenhum caso o Klarway assumirá responsabilidade alguma pelos resultados obtidos e/ou pelas decisões que o Usuário tome e/ou deixe de tomar por motivo ou por ocasião da utilização dos Serviços.

7. 7.

   O Usuário aceita expressamente que é o único e exclusivo responsável pelo uso que faça dos Serviços e que o Klarway não será responsável pelo acesso não autorizado, cópias, alterações e/ou eliminações de dados, informações ou arquivos que terceiros possam realizar sobre seus Serviços, nem por suas consequências e/ou danos, sejam diretos ou indiretos, nos casos em que o Usuário tenha utilizado os Serviços de maneira contrária às indicações ou sugestões fornecidas pelo Klarway.

8. 8.

   Na medida em que a lei o permita, a cobertura total do Klarway, por qualquer reclamação relacionada aos serviços, incluída qualquer garantia implícita, limita-se ao valor que o Usuário tenha pago pelos Serviços do Klarway.

Término destes TCs

1. 1.

   Estes “TCs Gerais” serão aplicáveis até o momento em que o Klarway ou o Usuário lhes ponham fim em conformidade com o estabelecido no presente, salvo o disposto em quaisquer Condições particulares.

2. 2.

   As Partes poderão rescindir sem justa causa os presentes “TCs Gerais”, notificando a outra Parte com trinta (30) dias corridos de antecedência da data pretendida de término.

3. 3.

   Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações estipuladas nestes “TCs Gerais” e/ou em quaisquer outras Condições particulares, a Parte cumpridora poderá resolver o vínculo caso a Parte inadimplente persista no descumprimento após ser instada a cumprir por meio dos meios de notificação previstos nos presentes “TCs Gerais”, e poderá, igualmente, reclamar os danos e prejuízos integrais decorrentes desse descumprimento.

4. 4.

   O término dos presentes “TCs Gerais” e/ou de quaisquer outras Condições particulares por vontade de qualquer das Partes não eximirá as Partes do cumprimento de suas obrigações pendentes até a data do término.

5. 5.

   O término dos presentes “TCs Gerais”, seja qual for a causa ou motivo, fará cessar automaticamente as licenças concedidas pelo Klarway para usar e/ou executar o Software e os Serviços, devendo o Usuário proceder à desinstalação de qualquer programa, software e/ou aplicativo do Klarway que tenha baixado em seu smartphone, computador, servidor e/ou dispositivo informático para os fins da prestação dos Serviços.

6. 6.

   O disposto no presente será sem prejuízo da possibilidade de o Klarway reclamar legalmente do Usuário pelos danos e prejuízos causados por seus descumprimentos aos presentes “TCs Gerais” e/ou pelas violações aos direitos do Klarway e/ou de terceiros vinculados contratualmente ao Klarway.

7. 7.

   As cláusulas 7 (PROPRIEDADE INTELECTUAL), 8 (CONTEÚDOS FORNECIDOS PELOS USUÁRIOS), 10 (CONFIDENCIALIDADE), 16 (GARANTIA. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE), 21 (INDEPENDÊNCIA E INDENIDADE) e 23 (LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE) manterão plenamente sua vigência mesmo após o término da relação entre as Partes por qualquer motivo.

8. 8.

   O disposto na presente cláusula será aplicável a quaisquer condições particulares, salvo se estas dispuserem de outro modo.

9. 9.

   Se você for “Usuário final” e tiver alguma consulta ou reclamação sobre a solicitação de exclusão de sua conta ou a eliminação de seus dados pessoais que ainda possam estar armazenados nos servidores do Klarway, poderá fazer sua consulta ou reclamação enviando um e-mail para info@klarway.com com seus dados pessoais: nome completo, identificação e dados do Cliente do Klarway com o qual você está relacionado; o Klarway responderá sua consulta ou reclamação dentro de 48 horas úteis após o recebimento.

Modificações

1. 1.

   Os presentes “TCs Gerais” poderão ser periodicamente revisados, modificados ou atualizados pelo Klarway de maneira unilateral e a seu exclusivo critério.

2. 2.

   As revisões, modificações ou atualizações entrarão em vigor e serão plenamente efetivas a partir da data de sua publicação no site, nos serviços, produtos, software, conteúdos e/ou informações do Klarway, sem necessidade de notificação adicional ao Usuário. O Klarway notificará o Cliente por meio do endereço de e-mail por ele indicado conforme o disposto na cláusula 22 (NOTIFICAÇÕES) ou por algum outro meio de notificação direta.

3. 3.

   O uso continuado dos Serviços por parte do Usuário após a publicação dos “TCs Gerais” revisados, modificados ou atualizados significará que o Usuário aceita e concorda plenamente com as alterações efetuadas.

4. 4.

   O Klarway recomenda ao Usuário a revisão periódica destes “TCs Gerais”, de modo que possa ter conhecimento de toda revisão, modificação e/ou atualização que possa ter sido realizada, já que são vinculantes para o Usuário.

Independência das cláusulas

1. 1.

   Caso qualquer parte dos presentes “TCs Gerais” e/ou de quaisquer condições particulares seja declarada inválida por qualquer autoridade, as demais cláusulas manterão plena validade, vigência e eficácia.

2. 2.

   O fato de o Klarway não fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes “TCs Gerais” ou de quaisquer das Condições particulares não será considerado renúncia a esse direito ou disposição.

Cessão dos TCs e da licença

1. 1.

   O Klarway poderá transferir total ou parcialmente os direitos e obrigações derivados dos “TCs Gerais” e/ou de quaisquer outras condições particulares acordadas com o Usuário, salvo se nestas for disposto de outro modo.

2. 2.

   O Usuário não poderá ceder, sublicenciar, alugar e/ou de qualquer outro modo transferir os direitos e obrigações derivados dos “TCs Gerais”, incluindo a Licença do Software, os Aplicativos e o Painel de Administração concedidos pelo Klarway, o “Acordo de tratamento de dados” e/ou quaisquer outras condições particulares.

Independência e indenidade

1. 1.

   O Klarway e o Cliente declaram que os presentes “TCs Gerais” não têm natureza associativa, nem é intenção do Klarway e do Cliente a constituição de uma sociedade, associação, joint venture, união transitória de empresas, etc. Em razão disso, o Klarway e o Cliente declaram que serão os únicos responsáveis perante terceiros pela prestação dos serviços correspondentes ao respectivo ramo comercial de cada uma delas. Em particular, acorda-se que todos os empregados e/ou prestadores de serviço de que se valham o Klarway e o Cliente serão empregados e/ou contratados exclusivamente destes, independentemente do local em que prestem os serviços, ficando por exclusiva conta e encargo de cada um todos os pagamentos e demais obrigações legais, fiscais e/ou trabalhistas que as relações jurídicas impliquem.

2. 2.

   O Klarway e o Cliente deverão manter-se mutuamente indenes de qualquer reclamação que um ou vários terceiros iniciem contra a outra Parte, quando existir algum tipo de responsabilidade por culpa exclusiva de uma delas e for invocada responsabilidade da outra Parte por parte do reclamante.

Notificações

1. 1.

   Para todos os efeitos dos presentes “TCs Gerais” e/ou de quaisquer outras condições particulares, fixam-se os seguintes endereços de e-mail, nos quais serão válidas as notificações que forem realizadas:

   1. a)Klarway: info@klarway.com ou o que no futuro o Klarway designar.
   2. b)O Cliente: o endereço de e-mail utilizado para o cadastro no Painel de Administração.
   3. c)O Usuário final: o endereço de e-mail utilizado para a conta na EXTENSÃO ou no APP DE DESKTOP.
2. 2.

   A responsabilidade de manter atualizados e verificar periodicamente os endereços de e-mail indicados é de seus respectivos titulares.

Lei aplicável e jurisdição competente

1. 1.

   Os presentes “TCs Gerais” estão sujeitos em todos os seus pontos às leis vigentes na República Argentina, com exceção de suas normas de conflito.

2. 2.

   Qualquer controvérsia derivada dos presentes “TCs Gerais” e/ou de quaisquer Condições particulares, sua existência, validade, interpretação, alcance ou cumprimento, será submetida aos Tribunais Ordinários da Cidade de Córdoba (Província de Córdoba, República Argentina), renunciando expressamente o Usuário a qualquer outro foro ou jurisdição que possa lhes corresponder, incluindo o foro federal.

Dados de contato

1. 1.

   Em caso de qualquer dúvida, consulta ou reclamação relacionada aos presentes “TCs Gerais” e/ou ao site, aos serviços, produtos, software, aplicativos, conteúdos e/ou informações oferecidos, disponibilizados, licenciados e/ou prestados pelo Klarway, solicitamos que tenha a bem comunicar-se conosco por meio de nosso e-mail info@klarway.com ou por meio de algum dos canais de comunicação disponibilizados em nosso site www.klarway.com.